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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Indenização. Seguro obrigatório. DPVAT. Lei nº 6.194/74. Invalidez permanente. Inocorrência.
Mera cicatriz. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 16:41
Demora em fila de banco não gera indenização por danos morais
O autor da ação teria esperado cerca de 74 minutos pelo atendimento.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:15
Justiça do RS retoma audiências do processo criminal do Caso Kiss
Ao todo, entre acusação e defesa, serão ouvidas 74 novas pessoas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 14:57
TNU: não se aplica prazo prescricional a menor incapaz
artigo 74 da Lei 8.213/91, na verdade, estabelece um prazo prescricional que, por isso, não corre contra menor absolutamente incapaz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:55
Seguro. DPVAT. Invalidez permanente. Acidente ocasionado por veículo do tipo ?trator rural?.
Apelação cível. Abrangência da lei 6.194/74 por se tratar de veículo automotor de via terrestre.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:35
Apelação cível. Inadmissibilidade de se fixar o seguro obrigatório baseado em resoluções do CNSP e em tabelas da Fenaseg.
Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:00
Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes
Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 11:36
OS 50 ANOS DA PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR
Salve o dia 9 de setembro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Florianópolis - Processo sobre a comunidade da Panaia é extinto.
A União promoveu a execução em 28-3-1988 (fls. 74 e 75). Em seguida foi expedido mandado de Imissão
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:51
Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro
A Lei n. 6.194/74 fixa a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) por acidente de trânsito em 40 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:37
Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR
Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00
Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.
Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
A sonegação dos controles de ponto, quando configurada a hipótese prevista no art. 74, § 2º, da CLT.
Dita presunção cede, porém, ante outros elementos de prova constante dos autos. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Recurso especial. DPVAT. Despesas de assistência médica complementar. Ação de cobrança.
Resolução do conselho nacional de seguros privados. Tabelamento de valores inferiores aos limites de reembolso previstos na lei nº6.194/74.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Isenção de imposto de importação e de imposto sobre produtos industrializados. Decreto-lei nº 1.189/71, alterado pelos Decretos-leis 1.306/74 e 1.509/76.
TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:49
Réu é condenado a cinco anos de reclusão por homicídio
O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto (CP, art. 33, § 2º, alínea “b”), com as condições impostas pelo Juízo da execução da pena.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 14:41
Metade das pequenas empresas "morre" nos primeiros dois anos
Metade das micro e pequenas empresas brasileiras não consegue sobreviver mais do que dois anos antes de fechar as portas.